Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.

A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Dissídio coletivo comum. Acordo entre as partes. Pressuposto processual (EC 45/04; CF, art. 114, § 2º). Recusa expressa da suscitada extinção.

Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.

9ª Turma avalia ser por justa causa a despedida de funcionária de padaria que usava piercing

O empregador despediu a reclamante alegando falta grave, pois ela utilizava adorno - piercing - no horário de trabalho, conduta não permitida no local.

Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.

Município. Servidor celetista dispensa imotivada durante o estágio probatório impossibilidade estabilidade artigo 41 da CF/88.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Dano moral ilícito ocorrido.

Constituição de capital - Julgamento extra petita. Multa por embargos protelatórios.

Recurso de revista. Sumaríssimo.

Estabilidade provisória. Delegado sindical.

Recurso de Revista. Danos morais. Revista íntima.

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

Recurso de revista do Sindicato dos Bancários da Bahia. Participação nos lucros.

Alteração estatutária. Redução de percentual.

Recurso de revista do sindicato dos bancários da Bahia.

Participação nos lucros. Alteração estatutária. Redução de percentual.

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.

Durante a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes litigantes, o caput do art. 458